segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Oa sete pecados da República

Os 7 pecados da República - Fernanda Rolo (Comissária das comemorações do Centenário)

1. O vazio ideológico - Não tardou muito para que os próprios limites do modelo político-constitucional em que a República assentara viessem ao cimo, revelando, também, por entre outros matizes, o vazio ideológico de parte dos seus líderes. Entretanto, era cada vez mais notória a frustração com que os partidos conservadores - reduzidos a uma fraca expressão eleitoral - passaram a encarar o golpismo militar como o instrumento mais eficaz para fazer face a um Partido Democrático que, através de uma rede de caciques espalhada por todo o país, controlava, diretamente, grande parte dos atos eleitorais.
2. A alienação do apoio das classes mais baixas - No seu conjunto, as classes mais humildes estavam convencidas de que a implantação da República se traduziria imediatamente numa melhoria da situação económica nacional, o que, a prazo, acabaria por se refletir favoravelmente no seu nível de vida. Entretanto, e uma vez que nenhuma mudança significativa tinha sido introduzida nesse sentido, a impaciência das classes trabalhadoras começou a exteriorizar-se, de tal forma que nos primeiros meses de 1911 já quase todas as corporações operárias de Lisboa tinham organizado greves. O movimento estendeu-se rapidamente a todo o país, contabilizando-se, no final de 1911, um total de 42 greves envolvendo 25.670 grevistas; de resto, a orientação sindicalista revolucionária vinha, também ela, conquistando cada vez mais adeptos entre os trabalhadores.
3. A "questão religiosa" - Sendo certo que a "questão religiosa" surge reiteradamente como um dos problemas estruturantes que mais têm sido apontados para justificar o fracasso da experiência da I República portuguesa, a verdade é que são poucos os elementos que permitem concluir que a Lei de Separação entre as Igrejas e o Estado - promulgada a 20 de abril de 1911 pelo ministro da Justiça, Afonso Costa - teve uma influência direta no afastamento da República, e do seu ideário, em relação às classes rurais e conservadoras, tradicionalmente católicas. É aliás sabido que, apesar de logo na primeira reunião do Conselho de Ministros, realizada a 9 de outubro de 1910, o ministro da Justiça ter feito aprovar um decreto ordenando a expulsão ou a passagem compulsiva de ordens religiosas à vida secular, o ministro do Interior António José de Almeida acabaria por expedir, quase em simultâneo, uma circular aos governadores civis recomendando-lhes que o culto religioso fosse respeitado em todas as igrejas. António José de Almeida procurava corrigir e moderar os ímpetos mais reformistas que a lei refletia, reenquadrando-a e subordinando-a a propósitos mais gerais: o Governo da República respeita a religião de cada cidadão como mero caso de consciência, contra o qual ninguém pode atentar, e só proceder contra o clericalismo e a reação por serem contrários à liberdade humana, à paz e à ordem social.
4. A ausência de uma política económica - O regime republicano não definiu uma política económica e financeira própria. Os objetivos avançados pelos republicanos neste domínio - fomento económico e equilíbrio das contas públicas - eram bastante idênticos aos contemplados no modelo económico da Regeneração, apesar de considerarem premente a revisão da estratégia a prosseguir. Importa, contudo, não esquecer que, apesar das propostas de fomento avançadas pela República terem ficado, na maioria dos casos, por concretizar, foram sendo incorporadas algumas novidades bastante significativas, nomeadamente a aposta na difusão da instrução, defesa da exploração racional das colónias e aumento do crédito agrícola.
5. A falta de apoio popular - Em termos gerais, e contextualizando o país da revolução, a população portuguesa, composta por 5,5 milhões de habitantes, era maioritariamente analfabeta, permanecendo, no essencial, à margem do significado e do impacto do republicanismo vitoriado. Este seria, de resto, um dos argumentos mais evocados para justificar a renúncia ao direito ao sufrágio universal, tão evocada durante a propaganda, e que a lei eleitoral de 1913 - bem mais restritiva do que a legislação eleitoral monárquica - consubstanciaria.
6. A participação de Portugal na guerra - No seu conjunto, a participação de Portugal na I Guerra Mundial ditou o fim da I República. A guerra pôs a nu, exacerbando-as, todas as clivagens que tinham caracterizado o regime desde a sua implantação, em outubro de 1910: acentuou a impopularidade do Partido Democrático e de Afonso Costa e contribuiu para intensificar o conflito entre o movimento operário e a República.
7. O peso dos monopólios e um vazio do Estado - No início da década de 20, no país diferente que saíra da guerra, eram vários os políticos a considerar que a República tinha falsificado o seu programa, não só porque manteve os monopólios existentes à data da proclamação do regime (tabacos, fósforos), como criara novos privilégios e monopólios. O fracasso do poder político perante o peso e a influência alcançados pelos "grupos económicos" - que durante estes anos chegaram a controlar os principais jornais do país ("Diário de Notícias", "O Século" e "O Primeiro de Janeiro") -, era o reflexo do insucesso das políticas económicas republicanas, aliado à ausência de uma estratégia de atuação global que reservasse ao Estado um papel mais interventivo e dinâmico.

Texto completo publicado na revista Única de 2 de outubro de 2010.

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