A Constituição é um conjunto de regras de governo que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Contém os principios fundamentais da organização da vida económica e política, os direitos fundamentais das pessoas (pessoais, económicos, sociais, políticos e culturais) e como se organiza a vida económica e política.
Veja como evoluiu a nossa constituição desde o Liberalismo.
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